O maior guia Para Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha

Isso não impede este controle da má gestãeste, que nãeste leve à plena satisfação do interesse público, ou qual seja demasiadamente onerosa, ofendendo este princípio da economicidade. Ele mostra a linha do evolução do TCU, que está chegando a um ponto de equilíbrio merecedor de toda atençãeste e de todos os elogios." Adilson Dallari, professor Titular por Direito Administrativo da PUC/SP

Paródia humorística não viola direitos autorais. Usando esse entendimento, a seisª câmara do Direito Civil do TJ/SC condenou o Google a indenizar humorista, por danos morais e lucros cessantes, após exclusão do Youtube de vídeo em que fazia paródia da música "Malandramente".

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Dentre as mudanças advindas usando a reforma trabalhista está a definição de como as empresas devem estabelecer este regime de teletrabalho. A advogada Karine Carneiro, da banca Silveiro Advogados, recomenda que empregadores adequem as novas regulamentações de tratado usando a CIPA. (Clique cá)

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Para este colegiado, a exibição do vídeo isento autorizaçãeste e empréstimo da emissora foi ilegal e violou a intimidade e a privacidade da atriz. (Clique cá)

A juíza do Manejorefregatráfego Aurea Regina de Souza Sampaio, da 34ª vara do Rio, decidiu qual as normas estabelecidas pela reforma trabalhista referentes à indicaçãeste do valor Destes pedidos em processos qual correm pelo rito ordinário, aos honorários advocatícios e periciais e à gratuidade por justiça não se aplicam às ações ajuizadas antes do início da vigência da nova lei.

A 2ª turma do STF decidiu ontem A respeito de a possibilidade do TCU, em procedimento de controle externo, determinar qual a Fundaçãeste Banco do Brasil observe ESTES princípios que regem a Administração Pública quando repassar recursos a terceiros por meio do convênios. Prevaleceu este entendimento do relator, ministro Toffoli, qual ofereceu 1 "sinal do meio" entre a pretensão da Fundação de nãeste ser submetida a controle algum e da Uniãeste de fiscalizar tudo; os recursos da Fundação de que têm origem pelo BB ou pelo Poder Público podem vir a ser fiscalizados pelo TCU, e quanto aos recursos do outras origens não compete ao TCU criar a fiscalizaçãeste, dada a essencia jurídica do entidade privada. (Clique aqui)

Este CPC/15 não alterou a contagem de prazos na recuperação judicial, que deve ser em dias corridos. A decisão é da 4ª turma do STJ, em julgamento ontem do processo relatado pelo ministro Salomão.

A sobrevida, no entanto, é curta: faltam 265 apenasis de modo a este fim do mandato. E como ainda nãeste se arranjou uma liminar de modo a o Enorme astro nãeste surgir pela manhã...

Ao negar site aqui estrago moral num certo processo, a ministra Nancy ensinou de que "dissabores, desconfortos e frustrações do expectativa fazem parte da vida moderna, em sociedades cada vez mais complexas e multifacetadas, com renovadas clique agora ansiedades e desejos, e assim sendo não se mostra viável aceitar qual qualquer estímulo qual afete negativamente a vida ordinária do um indivíduo configure dano moral".

Para a ministra, o juiz "nada mais fez do qual disparar à respectiva decisão a devida fundamentaçãeste, não invalidando este mérito da ação penal". (Clique cá)

Ai, ai, ai... Tais como se não bastasse, ainda comparou a situaçãeste com ocasiãeste em de que esteve internado na UTI por hospital: "Ao mesmo tempo em que aquilo era bastante desagradável, era necessário, tais como a aplicaçãeste da lei penal às vezes identicamente conjuntamente não é agradável, porém necessária. Em uma se procura saúde e na outra, talvez, se procura a paz social, alguma coisa Assim sendo."

Em Extremoz/RN, um estagiário de Direito foi condenado por estelionato e falsidade ideológica por atuar saiba como advogado nenhumas a devida inscrição nos quadros da OAB/RN: pena por 13 anos e dois meses de reclusãeste e 134 tempo-multa. Dentre os vários clientes lesados está a Câmara Municipal por Extremoz. (Clique cá)

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